Politica de privacidade

Informações Importantes

A Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) que você está acessando integra os Termos e Condições de Uso de passageiro e motorista e descreve como a MOVEAC DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (“moveme”) realiza a coleta, armazenamento, uso, processamento, associação, proteção, compartilhamento e demais formas de tratamento das suas informações, incluindo os seus dados pessoais, em conexão com os Aplicativos e os Serviços regidos pelos Termos e Condições de Uso.

A moveme está comprometida com a sua privacidade e, por isso, disponibiliza esta Política de Privacidade em seus sites para que você possa acessar a versão mais atualizada sempre que desejar.

Esta política de privacidade estabelece condições de tratamento dos seus dados que, salvo quando mencionado em sentido diverso, são necessárias para a operação do aplicativo da moveme e o fornecimento dos serviços, indistintamente para todos os usuários de aplicativos da moveme. Caso você não concorde com condições de tratamento dos seus dados necessárias para a operação do aplicativo da moveme e fornecimento dos serviços do previstas nesta política de privacidade, você não poderá utilizar o aplicativo e os serviços da moveme. Você compreende que a moveme poderá coletar, armazenar, processar, associar, compartilhar, utilizar, divulgar ou de outro modo tratar as suas informações, incluindo seus dados pessoais, sob qualquer das formas e para todas as finalidades previstas nesta política de privacidade.

Esta Política de Privacidade está dividida em 8 seções:

Identidade e detalhes do contato do Controlador
Dados tratados
Proteção e armazenamento
Uso e compartilhamento
Cookies
Bases para o tratamento
Seus direitos e nossa responsabilidade sobre dados pessoais
Exclusão e Retenção dos dados pessoais

As regras estabelecidas por esta Política de Privacidade são referentes ao uso dos Aplicativos e dos Serviços descritos nos Termos e Condições de Uso, fornecidos pela moveme.
Ao utilizar os Aplicativos e Serviços fornecidos pela moveme, você estará concordando integralmente com as regras desta Política de Privacidade. Portanto, leia com atenção e, se tiver alguma dúvida, entre em contato com o serviço de Suporte ao Cliente.

1. Identidade e detalhes de contato do Controlador

Controladores dos seus dados pessoais são a MOVEAC DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, aqui referida, com o “moveme”. Se após a leitura desta Política de Privacidade você ainda tiver qualquer dúvida, ou por qualquer razão precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, você pode entrar em contato com a nossa Central de Atendimento pelo número 0800 878 2837, ou acesse no nosso aplicativo “Menu > Ajuda”.

2. Dados tratados

Quando você se cadastra e utiliza o Aplicativo ou os Serviços, você fornece (e a moveme coleta) informações estatísticas de utilização dos Serviços, dados agregados e dados de identificação pessoal. Essas informações passam a ser tratadas conforme esta Política de Privacidade e podem ser utilizadas nas situações e para as finalidades descritas na [Seção 4“Uso e compartilhamento” abaixo].

A moveme pode coletar suas informações, incluindo dados aptos a identificar você, em diversas circunstâncias, incluindo:

Quando da criação do seu cadastro e criação da sua conta;
Quando você acessa nosso site ou utiliza Serviços da moveme;
Durante a utilização do Aplicativo, enquanto este permanecer ativo, em primeiro e em segundo plano (quando a aplicação está aberta, mas não é exibida na tela do dispositivo).

Ao se cadastrar, você fornece determinadas informações, que podem incluir o seu nome, imagem, endereço completo, CEP, número de telefone, e-mail, número do CPF, CNH, RENAVAM, placa e modelo do carro, sexo, data de nascimento, RG, estado civil, origem racial ou étnica, dados de pagamento e da conta bancária, comprovante de residência.

Outras informações podem ser coletadas e tratadas pela moveme em razão de normas legais que lhe sejam aplicáveis

Para o uso de algumas funcionalidades dos Aplicativos, você deverá conceder a moveme permissão de acesso à sua Lista de Contatos. Essa funcionalidade não é obrigatória para o uso do Aplicativo ou dos Serviços e poderá ser habilitada ao seu exclusivo critério, mas se você não conceder acesso a sua Lista de Contatos, você não poderá utilizar a função “Contatos de Confiança”.

Conforme você usa os Aplicativos e/ou os Serviços da moveme, inclusive durante as suas viagens, realização de pedidos e oferta de Produtos, informações adicionais relativas a você podem ser obtidas pela moveme, como a sua imagem, voz, posição geográfica, rota, duração da viagem, endereço IP, navegador utilizado, SSID e força do sinal das redes sem fio próximas, informações de cookies, tipo e marca do aparelho celular, identificadores de dispositivos móveis, versão do sistema operacional, aplicativos instalados, informações sobre rede, provedor de conexão à Internet utilizado, configuração dos dispositivos, dados de software, locais habituais de embarque e desembarque, itinerários, as avaliações que você faz sobre os Serviços da moveme, dados financeiros, transações financeiras, as formas de pagamento utilizadas e seus valores, as comunicações realizadas através dos Aplicativos da moveme e as comunicações realizadas entre você e a moveme por meio dos nossos canais de atendimento.

Além disso, quando você estiver usando os Aplicativos e/ou os Serviços da moveme, podemos obter seu Advertising Identifier (Permissão de Rastreamento) utilizado para identificar o canal de download do aplicativo (GooglePlay, AppStore ou outros) para que você se beneficie de melhores serviços e ofertas.

Caso você não forneça qualquer das informações solicitadas, a moveme não poderá garantir a qualidade e precisão dos Aplicativos e dos Serviços da moveme. Caso você não forneça informações essenciais ao funcionamento dos Aplicativos ou ao fornecimento dos Serviços, a moveme terá o direito de excluir você da plataforma do imediatamente, inclusive para assegurar o funcionamento regular e seguro dos Aplicativos e dos Serviços para os demais usuários.

A moveme também pode obter informações sobre você provenientes de bancos de dados públicos e privados, parceiros comerciais e/ou de outros prestadores de serviço quando você vincular sua Conta a esses prestadores (“Terceiros”), desde que tais Terceiros tenham obtido as informações em conformidade com a legislação aplicável. Essas informações poderão ser associadas às demais informações que a moveme coleta sobre você e também utilizadas nas situações e para as finalidades descritas na Seção 4 (Uso e Compartilhamento) abaixo. As informações fornecidas por Terceiros a moveme obedecem à disciplina própria estabelecida por tais Terceiros e poderão estar sujeitos às suas respectivas políticas de privacidade.

5. Proteção e Armazenamento

A moveme coleta informações pessoais suas e, por essa razão, a segurança de seus dados é prioridade.

A moveme emprega práticas de segurança da informação adequadas em todos os seus sistemas e infraestrutura, incluindo medidas físicas e digitais de segurança visando garantir a proteção de suas informações. Essas medidas incluem controles de acessos, criptografia forte, implementação SSL, firewalls, registro de log de alteração, duplo fator de autenticação, entre outros mecanismos e protocolos. Com relação a dados de natureza financeira, são aplicadas medidas adicionais de segurança conforme a regulamentação aplicável.

As informações coletadas pela moveme, incluindo dados pessoais, podem ser armazenadas em servidores localizados no Brasil ou no exterior, a exclusivo critério da moveme. O armazenamento dessas informações em servidores localizados fora do território brasileiro é necessária para execução do contrato firmado entre você e a moveme (os Termos de Uso). Você declara compreender e concordar que outros países podem ter níveis de proteção de dados diferentes do Brasil. Sem prejuízo, suas informações porventura armazenadas em outros países estarão sujeitas a medidas de segurança pelo menos equivalentes àquelas descritas no parágrafo anterior.

As medidas de segurança acima descritas aplicam-se às suas informações somente a partir do momento em que a moveme as recebe e enquanto as mantém sob sua guarda. O funcionamento e a segurança do dispositivo que você usa para acessar os Aplicativos e os Serviços da moveme, bem como da rede pela qual os dados trafegam não são de responsabilidade da moveme. Visando garantir um ambiente com maior segurança, a moveme sugere (sem que isso represente garantia contra incidentes) que você respeite as seguintes precauções básicas de segurança:

Não confie em e-mails estranhos;
Não acesse sites suspeitos;
Mantenha mecanismos de proteção ativos e atualizados, como antivírus e antimalware;
Não instale aplicativos ou programas de fontes estranhas ou ilegais;
Não acesse “conteúdo promocional” proveniente de fontes desconhecidas

A moveme e seus prestadores de serviço e parceiros comerciais adotam medidas razoáveis para proteger os dados pessoais que acessamos ou recebemos através de seus Aplicativos ou Serviços contra perdas, uso indevido e acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. Não obstante, a moveme não tem como garantir a completa segurança dos seus dados e renúncia, na medida máxima permitida por lei, a toda a responsabilidade e danos causados por eventual perda, uso indevido e acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição que não decorra de dolo próprio. Recomendamos que você tome todas as precauções disponíveis para proteger os Dados Pessoais que você submete aos Aplicativos e Serviços da moveme.

4. Uso e Compartilhamento

As suas informações, incluindo seus dados pessoais, são utilizadas para prestar e aprimorar, estética e funcionalmente, os Aplicativos e os Serviços da moveme, além das outras finalidades previstas nesta Seção. Com exceção das hipóteses previstas abaixo, a moveme não compartilhará suas informações com terceiros.

Em específico, a moveme utilizará as suas informações para as seguintes finalidades: (i) prestar, fornecer, manter, desenvolver, aprimorar, divulgar e ampliar a utilização dos

Aplicativos e dos Serviços a moveme;
(ii) identificar você e personalizar a sua experiência e utilização dos Aplicativos e dos

Serviços da moveme, inclusive para fornecimento de promoções e incentivos financeiros;

(iii) gerar análises e relatórios estatísticos sobre o funcionamento e operação dos Aplicativos e dos Serviços da moveme, em benefício da moveme e/ou dos seus parceiros;

(iv) possibilitar que a moveme entre em contato com você a respeito dos Aplicativos e dos Serviços que disponibiliza, bem como para prestar suporte ao usuário;

(v) disponibilizar e melhorar mecanismos de segurança e monitoramento dos Aplicativos e dos Serviços da moveme, inclusive o monitoramento de segurança durante seu uso;

(vi) detectar e proteger a moveme e os usuários contra fraudes, abusos ou atos ilegais;

(vii) detectar e impedir o uso de aplicativos e programas para propósitos fraudulentos ou que visem a alterar as funcionalidades dos Aplicativos e dos Serviços fornecidos pela moveme;

(viii) desenvolver novos produtos, serviços e funcionalidades;

(xi) realizar pesquisas e análises científicas;

(x) realizar controle de riscos e análise de antecedentes criminais;

(xi) cumprir com obrigações legais de coleta e compartilhamento de dados com o poder público, na forma da legislação e regulamentação aplicáveis

(xii) possibilitar a defesa da moveme em eventuais processos judiciais.

(xiii) cumprir normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (KYC), verificação de perfil e histórico de transações, em conformidade com a regulamentação aplicável sobre prevenção à lavagem de dinheiro.

Os seus dados de contato são utilizados para a moveme se comunicar diretamente com você e para enviar informações relevantes, incluindo informações de transações, avisos sobre os o Aplicativo e os Serviços, ofertas especiais, divulgação de eventos, notícias, práticas recomendadas, entre outras.

Os seus dados financeiros são utilizados para a efetivação de pagamentos pelas corridas/viagens realizadas e para transferência dos respectivos valores para os Motoristas, além das hipóteses de compartilhamento previstas abaixo.

A moveme pode utilizar outras informações sobre você disponíveis a partir de fontes terceiras e combiná-las com as informações coletadas diretamente de você em conformidade com esta Política de Privacidade, para todas as finalidades previstas nesta Seção. Nessa hipótese, somente as informações coletadas diretamente pela moveme de você e o resultado da combinação são abrangidos por e sujeitos a esta Política de Privacidade.

A moveme não compartilhará nem fornecerá a terceiros as suas informações, incluindo os seus dados pessoais, exceto:

(i) quando você requerer ou autorizar a moveme o compartilhamento;
(ii) a moveme, para quaisquer das finalidades previstas nesta Política de Privacidade;

(iii)para viabilizar o fornecimento e a operação dos Aplicativos e dos Serviços da moveme de maneira adequada e na forma que você contratou;

(iv) a parceiros comerciais que prestem serviços ou trabalhem em nome da moveme, inclusive de meios de pagamento, de acordo com as especificações e diretrizes determinadas pela moveme, incluindo previsão contratual de dever de manutenção da confidencialidade das informações por esses terceiros;

(v) a órgãos, autoridades e demais entes do poder público, para o atendimento da legislação e regulamentação aplicáveis aos Aplicativos, aos Serviços da moveme e/ou ao serviço prestado pelos usuários da plataforma da moveme;

(vi) a órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem como a pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial;

(vii) à autoridade policial ou ao representante do Ministério Público, independentemente da existência de obrigação legal específica ou ordem judicial, quando, a critério da moveme, houver suspeita, flagrante ou investigação de crime com violência ou grave ameaça envolvendo usuários dos Aplicativos, ou necessário para proteger direitos, propriedades ou a segurança da moveme, de seus usuários ou de terceiros;

(viii) para o exercício e defesa de quaisquer direitos da moveme, ao seu critério, incluindo no âmbito de processos judiciais ou administrativos;

(ix) em caso de alteração da propriedade ou controle da moveme, em razão de fusão, aquisição ou venda de ativos.

5. Cookies

Podemos utilizar certas tecnologias de monitoramento das atividades realizadas na plataforma. As informações coletadas por meio de tais tecnologias são utilizadas para realizar métricas de performance da plataforma, identificar problemas no uso, captar o comportamento dos usuários de forma geral e coletar dados de impressão de conteúdo. A tecnologia que utilizamos para monitoramento é de cookies.

Um cookie é um arquivo texto, colocado no disco rígido por um servidor web, sem capacidade de executar programas nem infectar seu computador com vírus. Em nossa plataforma, o uso de cookies serve para que possamos identificar seu idioma de preferência, o país de origem, e conhecer melhor os usuários da plataforma e personalizar a sua experiência online, poupando o seu tempo e otimizando sua navegação.

Utilizamos cookies para coletar dados de navegação automaticamente, incluindo informações como tipo de dispositivo (celular ou computador, por exemplo), navegador, páginas acessadas, termos de busca, entre outros. Nós utilizamos os cookies para identificar características gerais de nosso público (perfil) e poder adaptar nosso serviço para te oferecer uma melhor experiência.

Os cookies nos ajudam a fornecer uma plataforma melhor e de acordo com seus hábitos e preferências. Vale lembrar que é possível desativar a utilização de cookies na configuração de seu navegador, entretanto, algumas funcionalidades da plataforma podem deixar de funcionar corretamente caso essa seja sua escolha.

6. Bases para o tratamento

A moveme oferece seus Serviços sujeito aos Termos e Condições de Uso e à Política de Privacidade e ela será aplicável enquanto você utilizar os Aplicativos e Serviços. Quando você instala um dos Aplicativos e realiza seu cadastro nos Serviços você concorda com os Termos e Condições de Uso e com a Política de Privacidade.

A moveme coleta e usa dados pessoais quando tem base legal para tanto, isso inclui processamento de dados pessoais para, por exemplo:

(i) Para cumprimento das Obrigações Legais da moveme: armazenamos seus dados de IP, data e hora de acesso para cumprimento de obrigação estabelecida pelo Marco Civil da Internet, armazenamos dados de pagamento para cumprimento de obrigações tributárias, dentre outras obrigações;

(ii) Execução do Contrato firmado com você (prestação dos serviços e oferecimento dos recursos): tratamos seus dados cadastrais para podermos prestar o serviço de forma adequada, realizar cobranças, atender às suas solicitações, dentre outras atividades;

(iii) Para atender aos Interesses Legítimos da moveme ou de terceiros: tratamos seus dados cadastrais e outros dados fornecidos por você para validação da sua identidade, garantia de sua segurança e checagens antifraude, dentre outras atividades;

(vi) Além das bases legais acima, algumas atividades são realizadas apenas mediante seu consentimento. Em relação a essas atividades, solicitamos seu consentimento abaixo.

As operações de tratamento de dados previstas nesta política de privacidade são realizadas pela moveme com fundamento na legislação vigente, inclusive para o cumprimento de obrigações legais da moveme, para execução do contrato firmado com você e/ou para atender aos interesses legítimos da moveme ou de terceiros, conforme mencionado acima. Em especial, você consente expressamente com a coleta, armazenamento, uso, processamento, associação, compartilhamento, divulgação e outros modos de tratamento das suas informações, incluindo dados pessoais, para:

(i) enviar e fornecer a você promoções e incentivos financeiros relacionados ao uso dos Aplicativos e Serviços da moveme, a menos que você opte por não receber, através das configurações do seu Aplicativo;

(ii) habilitar a função “Contatos de Confiança” do seu Aplicativo, mediante permissão de acesso da à sua Lista de Contatos, a menos que você opte por não habilitar essa funcionalidade por meio das configurações do seu Aplicativo;

(iii) aumentar a segurança dos usuários por meio da verificação de imagens do interior dos veículos e seus ocupantes durante as viagens, sempre mediante prévio aviso a você e assegurado o seu direito de cancelar e interromper a corrida;

(iv) realização de ações e campanhas de natureza publicitária dos Aplicativos e/ou Serviços da moveme, inclusive com uso de imagens do interior dos veículos e seus ocupantes durante as viagens, sempre mediante prévio aviso a você e assegurado o seu direito de se opor ao uso dos seus dados pessoais e imagens para essa finalidade; e

(v) realização de matérias jornalísticas e conteúdos afins de natureza informativa e/ou publicitária relacionadas aos Aplicativos, Serviços e/ou motoristas da moveme, sempre mediante prévio aviso a você e assegurado o seu direito de se opor ao uso dos seus dados pessoais e imagens para essa finalidade.

Alterações futuras desta Política de Privacidade que sejam consideradas relevantes, ou seja, que reduzam ou alterem direitos atribuídos a você, serão comunicadas pela moveme com antecedência prévia adequada. Nesse caso, se você não concordar com o teor da nova Política de Privacidade, as suas informações continuarão sendo tratadas em conformidade com a versão anterior pelo prazo de aviso prévio concedido, durante o qual você poderá cessar o uso do Aplicativos e dos Serviços da moveme. Se você continuar utilizando o Aplicativo e/ou os Serviços da moveme após o término do prazo de aviso prévio, você estará concordando integralmente com a nova Política de Privacidade, que passará a reger o tratamento das suas informações.

7. Seus direitos e nossa responsabilidade quanto aos dados pessoais

Em relação às suas informações tratadas pela moveme que se qualifiquem como dados pessoais, conforme definido pela legislação brasileira, você tem direito a (i) receber da moveme informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, (ii) obter da moveme, mediante requisição, acesso aos dados coletados, correção de dados cadastrais, confirmação da existência de tratamento, eliminação de dados pessoais, ressalvadas as exceções legais, portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, informação sobre o compartilhamento de dados, informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa e revogação do consentimento, (iii) solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, (iv) opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na legislação aplicável, (v) peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional competente. Parte desses direitos passarão a ter eficácia com a constituição da autoridade nacional de proteção de dados e a estruturação de sua regulamentação.

A moveme é responsável pelo cumprimento das normas legais aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais e pela reparação de eventual dano causado na hipótese de inobservância dessas normas legais. Não seremos de nenhuma forma responsáveis se não tivermos realizado o tratamento de dados pessoais a nós atribuído, se não houver violação à legislação de proteção de dados ou se o eventual dano decorrer de culpa exclusiva sua ou de terceiros.

8. Exclusão e Retenção de dados pessoais

As suas informações serão tratadas na forma prevista nesta Política de Privacidade até que a respectiva finalidade seja alcançada, caso deixem de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada, em caso de comunicação sua ou mediante determinação da autoridade competente. Os dados poderão ser armazenados pela moveme para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou para exercício regular de direitos em processo administrativo, judicial ou arbitral.

Se você desejar excluir seus dados pessoais sob a guarda da moveme você deverá deletar o Aplicativo acessando o menu Configurações > Privacidade > Deletar conta. Caso o você confirme o processo para deletar a conta suas informações sobre histórico de corrida, informações pessoais e informações de pagamento serão apagadas. Portanto, a desinstalação do Aplicativo não basta para a exclusão das suas informações.

Em observância à legislação aplicável ou cumprimento de ordem judicial, a moveme poderá manter determinados dados seus armazenados por um período não inferior a 6 (seis) meses, após o seu pedido de exclusão. Referidos dados não serão anonimizados ou destruídos pela moveme antes da conclusão desse prazo.

A moveme armazenará a sua solicitação de exclusão e, observado o prazo legal de guarda obrigatória de alguns determinados dados, providenciará a destruição ou anonimização, a critério da empresa, das informações capazes de identificar você.

Caso você solicite a exclusão das suas informações mas tenha alguma obrigação pendente de cumprimento com a moveme, incluindo valores não pagos e saldo negativo, as suas informações não serão excluídas e permanecerão armazenadas para o fim de viabilizar a solução da pendência e a adoção de medidas visando a sua cobrança pela moveme.

Você concorda com esta política de privacidade e reconhece que ela é complementar aos termos e condições de uso do serviço utilizado. Você reconhece, ainda, que se aplicam ao tratamento dos seus dados pessoais e demais informações objeto desta política de privacidade as leis do brasil.

Em caso de dúvidas e sugestões, entre em contato com nossos canais de comunicação ao usuário.

Esta Política de Privacidade passa a vigorar na mesma data de entrada em vigor da LGPD.

Atualizado em 26 de outubro de 2020.